| 11/12/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 11/12/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 12/12/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/12/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/12/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/12/2024 |
Publicado o Requerimento nº 3291, de 2024, de autoria da Deputada Carla Morando, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Rodrigo Moraes. (D.A., pág. 15) |
| 18/12/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 892, de 2024. (D.A., pág. 38) |
| 04/02/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/02/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/02/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 06/02/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/02/2025 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 17/06/2025 |
Publicado o Requerimento nº 1.509, de 2025, de autoria do Deputado Lucas Bove, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Rodrigo Moraes. (D.A., pág. 21) |
| 17/06/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 892/2024. (D.A., pág. 23) |
| 21/08/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |