Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 563 /2024

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 563 / 2024
Ementa Apela ao Sr. Governador a fim de que sejam atendidas as reivindicações das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira, em especial, os Quilombos Ivaporunduva, Galvão e São Pedro, localizados no Municípios de Eldorado, relativamente à acessibilidade através de abertura/manutenção e revitalização de vias ambientalmente sustentáveis, e, por consequência, propiciem o necessário desenvolvimento programático estabelecido nos programas "Vale do Futuro" e "Brasil Quilombola".
Data de Publicação 11/12/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ana Perugini
Apoiador(es)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 15/04/2026 - Recebido do Relator, Deputado Capitão Telhada, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável conclusivamente.

Tramitação

Data Descrição
11/12/2024 Publicado no Diário da Assembleia
11/12/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
12/12/2024 Pauta de 1ª sessão.
16/12/2024 Pauta de 2ª sessão.
17/12/2024 Pauta de 3ª sessão.
04/02/2025 Pauta de 4ª sessão.
05/02/2025 Pauta de 5ª sessão.
06/02/2025 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
11/02/2025 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
17/12/2025 Distribuído ao Deputado Capitão Telhada
15/04/2026 Recebido do Relator, Deputado Capitão Telhada, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável conclusivamente.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável conclusivamente Capitão Telhada  
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