Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 49 /2024

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 49 / 2024
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 2.557 / 2024
Ementa Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2023.
Data de Publicação 11/12/2024
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO DE CONTAS, CONTA ANUAL, CONTAS DO GOVERNADOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/12/2024 - Publicado o Decreto Legislativo nº 2.557, de 17 de dezembro de 2024. (D.A., pág. 1)

Tramitação

Data Descrição
11/12/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
11/12/2024 Publicado no Diário da Assembleia
11/12/2024 175ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
11/12/2024 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
11/12/2024 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, nos termos do artigo 236, § 5º, do Regimento Interno..
11/12/2024 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
11/12/2024 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
11/12/2024 Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto favorável.
11/12/2024 Recebido do Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto em separado contrário.
11/12/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, favorável
12/12/2024 Publicado o Requerimento nº 3227, de 2024, de autoria dos Deputados Gilmaci Santos, Itamar Borges, Capitão Telhada, Altair Moraes, Letícia Aguiar, Danilo Campetti, Delegado Olim, Bruno Zambelli, Rafael Saraiva, Dr Eduardo Nóbrega, Jorge Caruso, Gerson Pessoa, Felipe Franco, Delegada Graciela, Alex Madureira, Oseias de Madureira, Leonardo Siqueira, Valdomiro Lopes, Rafa Zimbaldi, Ricardo França, Bruna Furlan, Maria Lúcia Amary, Analice Fernandes, Conte Lopes, Milton Leite Filho, Lucas Bove, Caio França, Léo Oliveira, Dani Alonso, Rogério Nogueira, Paulo Mansur, Carlão Pignatari, Tenente Coimbra, Mauro Bragato, Rodrigo Moraes, Sebastião Santos, Edna Macedo, Major Mecca, Daniel Soares, Tomé Abduch, Clarice Ganem, Rogério Santos, Carlos Cezar, Barros Munhoz, Ricardo Madalena, Agente Federal Danilo Balas, Carla Morando, Vitão do Cachorrão, Marcio Nakashima e Solange Freitas, solicitando a tramitação do referido Projeto de Decreto Legislativo em regime de urgência. (D.A., pág. 8)
12/12/2024 Publicado o Parecer nº 1898, de 2024, da Comissão de Fiscalização e Controle, favorável ao projeto. (D.A., pág. )
17/12/2024 73ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
18/12/2024 Publicado o Decreto Legislativo nº 2.557, de 17 de dezembro de 2024. (D.A., pág. 1)

Votação nas Comissões

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/12/2024 1898 / 2024 favorável favorável Milton Leite Filho Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
12/12/2024 Voto em separado contrário Luiz Claudio Marcolino  
1 18/12/2024 Decreto Legislativo 2557 /2024 Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2023. André do Prado  
2 12/12/2024 Req. Urgência 3227 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Gilmaci Santos, Itamar Borges, Capitão Telhada, Altair Moraes, Letícia Aguiar, Danilo Campetti, Delegado Olim, Bruno Zambelli, Rafael Saraiva, Dr. Eduardo Nóbrega, Jorge Caruso, Gerson Pessoa, Felipe Franco, Delegada Graciela, Oseias de Madureira, Leonardo Siqueira, Valdomiro Lopes, Rafa Zimbaldi, Ricardo França, Bruna Furlan, Maria Lúcia Amary, Analice Fernandes, Conte Lopes, Milton Leite Filho, Lucas Bove, Caio França, Léo Oliveira, Dani Alonso, Rogério Nogueira, Paulo Mansur, Carlão Pignatari, Tenente Coimbra, Mauro Bragato, Rodrigo Moraes, Sebastião Santos, Edna Macedo, Major Mecca, Daniel Soares, Tomé Abduch, Clarice Ganem, Rogério Santos, Carlos Cezar, Barros Munhoz, Ricardo Madalena, Agente Federal Danilo Balas, Carla Morando, Vitão do Cachorrão, Marcio Nakashima, Solange Freitas, Alex Madureira
Total: 2 ocorrência(s)
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