| 04/02/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 04/02/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 05/02/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/02/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/02/2025 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Conte Lopes. (D.A., págs. 11 e 12) |
| 07/02/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/02/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 10/02/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/02/2025 |
Distribuído ao Deputado Capitão Telhada |
| 25/03/2025 |
33ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 25/03/2025 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 01/04/2025 |
4ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda. |
| 01/04/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 01/04/2025 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/04/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Capitão Telhada, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 01/04/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Capitão Telhada, propondo redação final |
| 02/04/2025 |
Publicado o Parecer nº 139, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 23) |
| 02/04/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/04/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 04/04/2025 |
Publicado o Autógrafo nº 34.070. (D.A., pág. 8) |
| 14/04/2025 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.420, de 10 de abril de 2025. (D.O.E.-I, pág. 1) |