| Ementa | Estabelece critérios para promoção de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado e dá providências correlatas. |
| Projeto/Autoria | PLC 40/2000 - Governador |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 01/02/2001, p.2 |
| Texto Atualizado Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Administração Pública |
| Palavras-Chave | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA / POLÍCIA MILITAR DO ESTADO / CABOS / SOLDADOS / PROMOÇÃO |
Artigo 4º - Dê-se ao inciso VII do artigo 2º da Lei Complementar nº 892, de 2001, a seguinte redação: (DOE-I 21/09/2017, p. 1)
Artigo 6.º - Revoga o inciso X do artigo 6.º da Lei Complementar n. 892/2001 (DOE-I 04/07/2014, p.1)
Artigo 7.º - III - Altera o artigo 7.º; Artigo 8.º - II - Acrescenta o inciso X ao artigo 6.º, ambos da Lei Complementar n. 892/2001 (DOE-I 14/12/2013, p.1)