| 06/02/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 06/02/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 07/02/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/02/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/02/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/02/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/02/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/02/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 14/02/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/02/2025 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 21/03/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 28/05/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável |
| 30/05/2025 |
Publicado o Parecer nº 204, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 38) |
| 02/06/2025 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 09/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |
| 24/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |
| 23/09/2025 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |