| 07/02/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 07/02/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 10/02/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/02/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/02/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/02/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/02/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/02/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 17/02/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/02/2025 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 08/04/2025 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 28/05/2025 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 30/05/2025 |
Publicado o Parecer nº 206, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 39) |
| 03/06/2025 |
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres |
| 24/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 26/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável conclusivamente. |