| 10/02/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 10/02/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 11/02/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/02/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/02/2025 |
Publicado o Requerimento nº 138, de 2025, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13) |
| 13/02/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/02/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/02/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/02/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 18/02/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/02/2025 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 24/03/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 06/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável |
| 12/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 612, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 30) |
| 14/08/2025 |
Entrada na Comissão de Saúde |