| 17/02/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 17/02/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 18/02/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/02/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/02/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/02/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/02/2025 |
Publicado o Requerimento nº 196, de 2025, de autoria do Deputado Major Mecca, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Tomé Abduch. (D.A., pág. 12) |
| 24/02/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão do
Deputado MAJOR MECCA como coautor
do PL nº 84/2025. (D.A., pág. 14) |
| 24/02/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/02/2025 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Ediane Maria. (D.A., pág. 54) |
| 25/02/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 25/02/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 25/09/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1.. |
| 15/10/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Marcelo Aguiar e ao Deputado Rômulo Fernandes |