| 18/02/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 18/02/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 19/02/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/02/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/02/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/02/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/02/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/02/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 26/02/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Emídio de Souza |
| 03/09/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 17/09/2025 |
Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão |
| 24/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável |
| 30/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1361, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 27) |
| 30/09/2025 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 03/10/2025 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |