| 18/02/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 18/02/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 19/02/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/02/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/02/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/02/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/02/2025 |
Publicado o Requerimento nº 208, de 2025, de autoria da Deputada Analice Fernandes, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Andréa Werner. (D.A., págs. 47 e 48) |
| 25/02/2025 |
Publicado o Despacho: Deferidos o requerimento de coautoria do PL 86/2025. (D.A., pág. 54) |
| 25/02/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/02/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 26/02/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |