| 19/02/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 19/02/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 20/02/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/02/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/02/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/02/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/02/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/02/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 27/02/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 05/06/2025 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Bragato. |
| 01/09/2025 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 02/09/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 10/09/2025 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 12/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1111, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 9) |
| 12/09/2025 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 10 de setembro de 2025. (D.A., pág. 17) |
| 12/09/2025 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 15/09/2025 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 16/09/2025 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 16/09/2025 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto |
| 17/09/2025 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |