| 27/02/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 27/02/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 28/02/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/03/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/03/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/03/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/03/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/03/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/03/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Marcelo Aguiar |
| 12/06/2025 |
Publicado o Requerimento nº 1.419, de 2025, de autoria do Deputado Tomé Abduch, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Leonardo Siqueira. (D.A., pág. 8) |
| 12/06/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 149/2025. (D.A., pág. 16) |