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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 149 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 149 / 2025
Ementa Estabelece diretrizes para a criação e o funcionamento do Programa Estadual Celular Seguro (PECS).
Data de Publicação 27/02/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Leonardo Siqueira , Tomé Abduch
Apoiador(es)
Indexadores SEGURANÇA PÚBLICA, TELEFONE CELULAR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 12/06/2025 - Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 149/2025. (D.A., pág. 16)

Tramitação

Data Descrição
27/02/2025 Publicado no Diário da Assembleia
27/02/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
28/02/2025 Pauta de 1ª sessão.
06/03/2025 Pauta de 2ª sessão.
07/03/2025 Pauta de 3ª sessão.
10/03/2025 Pauta de 4ª sessão.
11/03/2025 Pauta de 5ª sessão.
12/03/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/03/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Marcelo Aguiar
12/06/2025 Publicado o Requerimento nº 1.419, de 2025, de autoria do Deputado Tomé Abduch, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Leonardo Siqueira. (D.A., pág. 8)
12/06/2025 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 149/2025. (D.A., pág. 16)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/06/2025 Requerimento de coautoria 1419 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Tomé Abduch
Total: 1 ocorrência(s)
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