| 27/02/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 27/02/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 28/02/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/03/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/03/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/03/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/03/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/03/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 12/03/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/05/2025 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 03/06/2025 |
Devolvido com cota da Relatora, Deputada Marta Costa. |
| 12/06/2025 |
Publicado o Requerimento nº 1.416, de 2025, de autoria do Deputado Tomé Abduch, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Leonardo Siqueira. (D.A., pág. 8) |
| 12/06/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 151/2025. (D.A., pág. 16) |