| 05/03/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 05/03/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 07/03/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/03/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/03/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/03/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/03/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/03/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 14/03/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/03/2025 |
Publicado o Requerimento nº 493, de 2025, de autoria da Deputada Ediane Maria, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Marina Helou. (D.A., pág. 7) |
| 21/03/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 162/2025. (D.A., pág. 8) |
| 22/05/2025 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 03/06/2025 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 27/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 28/08/2025 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 04/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 918, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 9 e 10) |