Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 27/08/2025
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de resolução 18/2024
Rejeitado
Ementa: Institui o "Prêmio Jovanna Baby" e dá providências correlatas.
Deliberação:
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e designado o deputado Oseias de Madureira para redigir o vencedor contrário
Votos:
Carlos Cezar Contrário ao voto do relator
Danilo Campetti Contrário ao voto do relator
Delegado Olim Contrário ao voto do relator
Marcelo Aguiar Contrário ao voto do relator
Marta Costa Contrário ao voto do relator
Oseias de Madureira Contrário ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Contrário ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 1/2025
Deliberado
Ementa: Suprime o § 1º do artigo 26-A do Decreto-Lei nº 260, de 29 de maio de 1970, renumerando-se os demais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1150/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Odair Aparecido Rosa" a passarela localizada no km 176 da Rodovia Adhemar Pereira de Barros - SP 342, em Mogi Guaçu.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 32/2024
Ementa: Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lagoinha.
Projeto de lei 561/2024
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Incentivo à Música.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 582/2024
Deliberado
Ementa: Altera a Lei n° 17.832, de 01 de novembro de 2023, que consolida a legislação relativa à defesa do consumidor.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favoravel ao Projeto de Lei nº 582, de 2024, e ao Projeto de Lei nº 54, de 2025, apensado ao primeiro, na forma do substitutivo.
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 665/2024
Deliberado
Ementa: Autoriza a dispensa presencial às aulas em escolas públicas estaduais nos casos de condições climáticas extremas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcelo Aguiar, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 666/2024
Ementa: Isenta do pagamento de taxas as entidades religiosas de matriz africana que celebram a Festa de Iemanjá no litoral.
Projeto de lei 756/2024
Deliberado
Ementa: Proíbe a venda, usucapião ou qualquer forma de alienação de terras incendiadas até que seja atestada a recuperação do solo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 760/2024
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório o tabelamento de preços dos medicamentos quimioterápicos em estabelecimentos privados habilitados em oncologia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 771/2024
Deliberado
Ementa: Isenta de pagamento de tarifa os integrantes da Polícia Penal nos ônibus de transporte público intermunicipais, nos transportes operados pela Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 787/2024
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual em Memória às Vítimas do Ataque Terrorista Promovido pelo Hamas em Israel - em homenagem a Kfir Bibas, refém mais jovem deste terrível acontecimento", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Contrário ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 790/2024
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Conservadorismo", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Contrário ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 792/2024
Deliberado
Ementa: Proíbe a diferenciação no prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos, entre pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os custeados por recursos próprios.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 858/2024
Deliberado
Ementa: Assegura à mãe o direito de amamentar seus filhos de até 12 (doze) meses de idade durante a realização de concursos públicos, provas de vestibular, provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e Exames da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 865/2024
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a instalação de dispositivos de proteção em sugadores de piscina, objetivando a segurança e prevenção de acidentes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 925/2024
Deliberado
Ementa: Estabelece os horários de entrada e saída no serviço de hospedagem no âmbito do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 18/2025
Deliberado
Ementa: Institui a "Campanha Setembro Verde e a Semana Estadual de Conscientização sobre Doenças Mitocondriais".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 22/2025
Ementa: Garante a Gratuidade da Retificação de Assento (prenome e gênero nos registros públicos) para Pessoas Trans com Base no Provimento nº 73/2018 do CNJ.
Projeto de lei 71/2025
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Atenção Integral a pacientes com Alzheimer, Fibromialgia e Lúpus.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 104/2025
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 18.025, de 9 de setembro de 2024, que estabelece o programa habitacional para policiais civis, policiais militares, policiais técnico-científicos, policiais penais, agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária do Estado, para incluir os servidores da Fundação CASA.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 118/2025
Ementa: Institui o Programa Bolsa Auxílio.
Projeto de lei 119/2025
Deliberado
Ementa: Institui diretrizes, estratégias e ações para a criação, implantação e implementação do "Centro de Proteção Integral" das mães atípicas solo/cuidadoras, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 123/2025
Deliberado
Ementa: Proíbe o uso de viseiras espelhadas ou fumês em capacetes e equipamentos de proteção, em conformidade com as diretrizes de segurança pública e fiscalização viária.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 127/2025
Deliberado
Ementa: Reconhece o serviço de resgate prestado pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar como atividade essencial e de utilidade pública à saúde e autoriza o recebimento de emendas e indicações parlamentares caracterizadas como ações e serviços públicos de saúde.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 128/2025
Deliberado
Ementa: Garante a segurança e condução por viatura policial das mulheres vítimas de agressão física e tentativa de feminicídio até sua residência ou a um local de sua escolha, após a denúncia do infrator na delegacia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 129/2025
Deliberado
Ementa: Autoriza o fornecimento de protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista na rede pública estadual de ensino.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 146/2025
Deliberado
Ementa: Institui a criação de pontos voluntários de arrecadação de alimentos em supermercados e estabelecimentos similares, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 162/2025
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Cuidados.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 174/2025
Deliberado
Ementa: Estabelece regulamentação sobre o horário de funcionamento das Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 180/2025
Ementa: Autoriza a implantação voluntária de sistemas inteligentes de monitoramento por reconhecimento facial para apoio à segurança pública, mediante convênio com o Estado.
Projeto de lei 196/2025
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 17.431, de 14 de outubro de 2021, que consolida a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher, para instituir o Protocolo de Combate à Violência contra a Mulher na Universidade.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 201/2025
Deliberado
Ementa: Estabelece medidas de assistência aos usuários de rodovias em situações de interdição prolongada.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável ao projeto e a emenda de nº1.
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 202/2025
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Moradia Assistida para pessoas com deficiência e baixa renda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 216/2025
Ementa: Estabelece parâmetros para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de exibição de obras cinematográficas brasileiras, no Estado.
Projeto de lei 221/2025
Deliberado
Ementa: Declara como Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do Estado a Cultura Caipira.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 230/2025
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Jovem Paulista na Escola.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 236/2025
Deliberado
Ementa: Autoriza a manutenção do curso preparatório para ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) e vestibulares para faculdades e institutos de ensino técnico em nível superior, para alunos carentes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 238/2025
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a realização anual do exame de mamografia em mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos, nos serviços públicos de saúde do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 245/2025
Deliberado
Ementa: Estabelece medidas para a substituição de lâmpadas nas salas de aula do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 246/2025
Ementa: Assegura o desconto de 50% nos preços das passagens do transporte público estadual a estudantes, professores e pessoal do quadro de apoio das escolas oficiais e oficializadas.
Projeto de lei 251/2025
Deliberado
Ementa: Estabelece medidas para informar à população que eventos subsidiados pelo Poder Público com entrada gratuita ou reduzida são financiados com verba oriunda de tributos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 265/2025
Deliberado
Ementa: Isenta de pagamento de pedágio os veículos de propriedade de pessoas com deficiência nas rodovias estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 271/2025
Deliberado
Ementa: Estabelece a instalação de estações de recarga para veículos elétricos de passeio nos parques estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 272/2025
Deliberado
Ementa: Isenta as mulheres em situação de violência doméstica ou familiar do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, processos seletivos e exames promovidos pelo Poder Executivo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 275/2025
Deliberado
Ementa: Estabelece medidas para a implementação progressiva de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar da rede pública estadual de ensino, em articulação com ações de educação alimentar e nutricional.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 281/2025
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Imigração Taiwanesa", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 282/2025
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a disponibilização de abrigos temporários pelas concessionárias de rodovias do Estado para animais perdidos ou abandonados nos Serviços de Apoio ao Usuário - SAU.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 284/2025
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Vídeo Treinamento para Pais e Mães de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 303/2025
Deliberado
Ementa: Estabelece a gratuidade no transporte e assegura hospedagem a pais, tutores ou acompanhantes de pessoas com deficiência no deslocamento para consultas e tratamentos fisioterápicos de reabilitação, em unidades de referência e/ou especialização localizadas em cidades ou locais distantes da residência do paciente.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 309/2025
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Fomento à empregabilidade de mães atípicas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcelo Aguiar, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 313/2025
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Cashback Educacional Paulista.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 320/2025
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento nas dependências das instituições de promoção da dignidade da pessoa idosa, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcelo Aguiar, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 324/2025
Deliberado
Ementa: Denomina "Engenheiro Francisco Antonio Trevisan Duran" o dispositivo de acesso SPA 074/613, em Rosana.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 340/2025
Ementa: Institui o Programa Estadual de Combate às Jornadas e Escalas Ilegais nas Relações de Trabalho.
Projeto de lei 347/2025
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Uso de Telas por Crianças e Adolescentes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcelo Aguiar, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 350/2025
Deliberado
Ementa: Garante o acesso facilitado aos benefícios e serviços estaduais para mães atípicas em situação de vulnerabilidade social.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 351/2025
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Acolhimento Personalizado ao Idoso (PNAI).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 359/2025
Deliberado
Ementa: Denomina "Prefeito Clóvis de Paula Souza" a ponte de código PTC 045/165, localizada no km 45,200 da Rodovia Benedito Pascoal de França - SP 165, em Sete Barras.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 374/2025
Deliberado
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Grupo Musical Brás Adoração.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 386/2025
Deliberado
Ementa: Acrescenta os artigos 3º - A e 3º - B à Lei nº 7.844, de 13 de maio de 1992, que assegura a estudantes o direito ao pagamento de meia entrada em espetáculos esportivos, culturais, lazer, e dá providências correlatas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 392/2025
Ementa: Estabelece medidas para a abordagem, retorno à família ou acolhimento de crianças ou adolescentes em situação de rua, que não estejam acompanhados de pelo menos um de seus pais ou responsáveis.
Projeto de lei 397/2025
Ementa: Torna obrigatória a instalação de brinquedotecas nas delegacias da mulher e nos fóruns do Estado.
Projeto de lei 400/2025
Deliberado
Ementa: Estabelece diretrizes para a proteção integral aos direitos do estudante atleta.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 407/2025
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito da Secretaria de Saúde, a promoção de atividades físicas regulares como parte da política de saúde pública.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 408/2025
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Prevenção e Apoio aos Idosos contra o Uso de Drogas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 409/2025
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, para fixar alíquotas progressivas no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 413/2025
Ementa: Institui o Programa dos Direitos da Mulher Trabalhadora.
Projeto de lei 418/2025
Deliberado
Ementa: Estabelece a adoção de múltiplos meios eletrônicos de pagamento nas tarifas de pedágios rodoviários e aquaviários, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 419/2025
Ementa: Institui o Programa de Moradia "Casa para Quem Cuida", voltado a trabalhadoras e trabalhadores domésticos e de cuidados.
Projeto de lei 425/2025
Deliberado
Ementa: Assegura ao condômino o direito à instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 427/2025
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 430/2025
Ementa: Estabelece diretrizes para o uso do sistema de pedágio por fluxo livre ("free flow") nas rodovias estaduais.
Projeto de lei 433/2025
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Estadual de Prevenção à Dependência Digital Infantil.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 439/2025
Deliberado
Ementa: Assegura o atendimento presencial às pessoas com deficiência e aos idosos, em estabelecimentos públicos e privados.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 447/2025
Deliberado
Ementa: Institui o Programa "Escola sem Ruído", com o objetivo de promover o controle da poluição sonora e a criação de ambientes inclusivos e saudáveis para todos os alunos nas escolas públicas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcelo Aguiar, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 453/2025
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Incentivo às Orquestras, Corais e Bandas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 469/2025
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade do financiamento pelo Governo da Rede de Atenção Psicossocial.
Projeto de lei 470/2025
Deliberado
Ementa: Estabelece a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 471/2025
Deliberado
Ementa: Estabelece diretrizes para a divulgação de informações sobre suicídio e tentativa de suicídio por meios de comunicação, com vistas à prevenção e à proteção da saúde mental da população, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 483/2025
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Lei Lucas em Ação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 498/2025
Deliberado
Ementa: Estabelece período de luto para os tutores de animais em caso de falecimento de cão ou gato de estimação sob sua tutela.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 500/2025
Deliberado
Ementa: Institui a Campanha de Solidariedade para Adoção de Animais Domésticos Idosos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 508/2025
Deliberado
Ementa: Institui o código de cores com o objetivo de padronizar a identificação de materiais plásticos utilizados em embalagens termoformadas, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 513/2025
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 16.283, de 15 de julho de 2016, que dispõe sobre o Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos e dá providências correlatas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 514/2025
Deliberado
Ementa: Institui a Campanha Permanente de Conscientização e Combate ao Capacitismo, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 523/2025
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o espetáculo Paixão de Cristo da Paróquia São José de Anchieta, em São Vicente.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 531/2025
Deliberado
Ementa: Inclui o ensino das línguas latina e grega como disciplinas optativas no currículo da educação básica das redes pública e privada do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 540/2025
Ementa: Institui o Programa Estadual de Atenção, Proteção e Cuidado da Pessoa LGBTI+ em Idosidade.
Projeto de lei 545/2025
Deliberado
Ementa: Estabelece incentivos fiscais e benefícios a serem adotados pelo Governo para projetos que estimulem a cadeia produtiva da reciclagem.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 549/2025
Deliberado
Ementa: Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre Entrega Voluntária de Filhos para Adoção.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 558/2025
Deliberado
Ementa: Autoriza a participação da Guarda Civil Municipal como membro nato dos Conselhos Comunitários de Segurança - CONSEGs, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 559/2025
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a inclusão de ações permanentes de educação alimentar e nutricional no currículo das instituições de ensino do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 562/2025
Ementa: Assegura o direito ao uso do nome social nas escolas estaduais.
Projeto de lei 570/2025
Ementa: Institui a reserva de, no mínimo, 3% (três por cento) das vagas para pessoas transgênero e travestis que se encontrem em situação de vulnerabilidade social no Programa de Aluguel Social.
Projeto de lei 577/2025
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Estadual de Prevenção à Violência contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Escolar.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 581/2025
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Estadual de Saúde do Pé Diabético.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 584/2025
Deliberado
Ementa: Estabelece prioridade de matrícula e transferência nos estabelecimentos de ensino da rede estadual para crianças e adolescentes cujo pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 98/2025
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Germano Neemias, com sede em Buri.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 458/2025
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Barretense Vida Nova - ABAVIN, com sede em Barretos.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 522/2025
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Comunidade Jerusalém Resgatando Vidas, com sede em Potim.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator

 

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