| 10/03/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia. |
| 10/03/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 11/03/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/03/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/03/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/03/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/03/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/03/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 18/03/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 13/08/2025 |
Publicado o Requerimento nº 2154, de 2025, de autoria da Deputada Paula da Bancada Feminista, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Paulo Fiorilo. (D.A., pág. 21) |
| 13/08/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 168/2025. (D.A., pág. 30) |
| 14/10/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário. |
| 19/11/2025 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |
| 04/12/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário. |