| 12/03/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 12/03/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 13/03/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/03/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/03/2025 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Danilo Campetti. (D.A., pág. 20) |
| 17/03/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/03/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/03/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/03/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 20/03/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/04/2025 |
Publicado o Requerimento nº 722, de 2025, de autoria do Deputado Tomé Abduch, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Altair Moraes. (D.A., pág. 7) |
| 04/04/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 180/2025. (D.A., pág. 8) |
| 22/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 10/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1. |
| 27/08/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Rômulo Fernandes |