| 17/03/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 17/03/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 18/03/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/03/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/03/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/03/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/03/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/03/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 25/03/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 16/04/2025 |
Publicado o Requerimento nº 841, de 2025, de autoria do Deputado Eduardo Suplicy, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Simão Pedro. (D.A., pág. 22) |
| 16/04/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL 198/2025. (D.A., pág. 23) |
| 22/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Emídio de Souza |
| 03/09/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 17/09/2025 |
Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão |
| 24/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável |
| 30/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1367, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 28) |
| 30/09/2025 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |