Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 200 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 200 / 2025
Ementa Altera a Lei nº 11.977, de 25 de agosto de 2005, que estabelece o Código de Proteção aos Animais do Estado e dá outras providências, e acrescenta os Capítulos V-A e V-B , para criar o Fundo Estadual para o Bem-Estar Animal - FEBEA e o Conselho Estadual para o Bem-Estar Animal - CEBEA.
Data de Publicação 17/03/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/03/2025 - Publicado o Despacho: Deferido, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno, o pedido de retirada do PL nº 200/2025. Arquive-se. (D.A., pág. 25)

Tramitação

Data Descrição
17/03/2025 Publicado no Diário da Assembleia
17/03/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
17/03/2025 Publicado no Diário da Assembleia
18/03/2025 Pauta de 1ª sessão.
19/03/2025 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 24)
19/03/2025 Publicado o Despacho: Deferido, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno, o pedido de retirada do PL nº 200/2025. Arquive-se. (D.A., pág. 25)
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