| 18/03/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 18/03/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 19/03/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/03/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/03/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/03/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/03/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/03/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 26/03/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 01/07/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 27/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável |
| 04/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 921, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 10) |
| 05/09/2025 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
| 08/09/2025 |
Distribuído a Deputada Professora Bebel |
| 11/09/2025 |
Recebido da relatora, Deputada Professora Bebel, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável |