Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 214 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 214 / 2025
Ementa Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado os locais relacionados a fatos e eventos ocorridos durante a ditadura militar no Brasil.
Data de Publicação 19/03/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Guilherme Cortez
Apoiador(es)
Indexadores DESAPROPRIAÇÃO, DITADURA MILITAR, DOI-CODI, LOCAL, MEMÓRIA, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 03/09/2025 - Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
19/03/2025 Publicado no Diário da Assembleia
19/03/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
20/03/2025 Pauta de 1ª sessão.
21/03/2025 Pauta de 2ª sessão.
24/03/2025 Pauta de 3ª sessão.
25/03/2025 Pauta de 4ª sessão.
26/03/2025 Pauta de 5ª sessão.
27/03/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/03/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Emídio de Souza
03/09/2025 Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Emídio de Souza  
 
Total: 0 ocorrência(s)
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