Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 215 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 215 / 2025
Ementa Regulamenta o serviço de motofrete e autoriza o Poder Executivo a instituir o Cadastro Estadual de Motofretistas - CONDUMOTO PAULISTA.
Data de Publicação 19/03/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tomé Abduch
Apoiador(es)
Indexadores MOTOFRETE, SERVIÇO DE ENTREGA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 22/05/2025 - Distribuído ao Deputado Carlos Cezar

Tramitação

Data Descrição
19/03/2025 Publicado no Diário da Assembleia
19/03/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
20/03/2025 Pauta de 1ª sessão.
21/03/2025 Pauta de 2ª sessão.
24/03/2025 Pauta de 3ª sessão.
25/03/2025 Pauta de 4ª sessão.
26/03/2025 Pauta de 5ª sessão.
27/03/2025 Publicadas as Emendas de nºs 1 a 3, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (D.A., pág. 9)
27/03/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/03/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/03/2025 Emenda de Pauta 3 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Monica Seixas do Movimento Pretas
2 27/03/2025 Emenda de Pauta 2 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Monica Seixas do Movimento Pretas
3 27/03/2025 Emenda de Pauta 1 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Monica Seixas do Movimento Pretas
Total: 3 ocorrência(s)
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