| 25/03/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 25/03/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 26/03/2025 |
Publicado o Requerimento nº 536, de 2025, de autoria do Deputado Altair Moraes, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Lucas Bove. (D.A., pág. 21) |
| 26/03/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do Projeto de Lei nº 237, de 2025. (D.A., pág. 23)
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| 26/03/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/03/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/03/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 31/03/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/04/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/04/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 02/04/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |