| 28/03/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 28/03/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 31/03/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/04/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/04/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/04/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/04/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/04/2025 |
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
| 08/04/2025 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 15/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Rafael Silva |
| 08/09/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Silva, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável conclusivamente. |