| 02/04/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 02/04/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 03/04/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/04/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/04/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/04/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/04/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/04/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA. |
| 10/04/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 19/08/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 17/09/2025 |
Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão |
| 24/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 29/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1313, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12) |
| 29/09/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |