| 03/04/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 03/04/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 04/04/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/04/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/04/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/04/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/04/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/04/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 11/04/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 27/08/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 03/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável |
| 09/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1002, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 23) |
| 09/09/2025 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 09/09/2025 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |
| 02/12/2025 |
Publicado o Requerimento nº 3839, de 2025, de autoria do Deputado Donato, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 21) |
| 09/12/2025 |
180ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 09/12/2025 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 10/12/2025 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Transportes e Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável.
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| 11/12/2025 |
Publicado o Parecer nº 1950, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Transportes e Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 13)
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| 16/12/2025 |
62ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 16/12/2025 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |