| 03/04/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 03/04/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 04/04/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/04/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/04/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/04/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/04/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/04/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 11/04/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |
| 12/08/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 27/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável |
| 03/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 900, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 27) |
| 03/09/2025 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 24/09/2025 |
Publicado o Despacho: Fica indeferido, com fundamento no disposto no artigo 18, inciso II,
alínea "d", primeira parte, do Regimento Interno, o pedido formulado por
meio do Requerimento nº 2534/2025, de que a Comissão de Relações
Internacionais seja incluída na distribuição do Projeto de Lei nº 281/2025. (D.A., pág. 25) |