Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 8 /2025

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 8 / 2025
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 2.562 / 2025
Ementa Manifesta concordância com as alterações do Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação - RICMS, na forma que especifica.
Data de Publicação 04/04/2025
Regime Convênio ICMS - CONFAZ
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTAÇÃO, REFEIÇÃO, REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - RICMS
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 09/04/2025 - Publicado o Decreto Legislativo nº 2.562, de 08 de abril de 2025. (D.A., pág. 2)

Tramitação

Data Descrição
04/04/2025 Publicado no Diário da Assembleia
04/04/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
08/04/2025 43ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto.
09/04/2025 Publicado o Decreto Legislativo nº 2.562, de 08 de abril de 2025. (D.A., pág. 2)

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/04/2025 Decreto Legislativo 2562 /2025 Manifesta concordância com as alterações do Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação - RICMS. André do Prado  
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar