| 17/04/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 17/04/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 23/04/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/04/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/04/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/04/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/04/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/05/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/05/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 27/06/2025 |
Devolvido sem voto |
| 01/07/2025 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 21/08/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 03/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável |
| 09/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1009, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 24) |
| 09/09/2025 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 09/09/2025 |
Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes |
| 19/09/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Valdomiro Lopes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável. |