| 25/04/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 25/04/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 28/04/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/04/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/04/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/05/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/05/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/05/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 07/05/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 23/09/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 08/10/2025 |
Publicado o Requerimento nº 3223, de 2025, de autoria do Deputado Fabio Faria de Sá, solicitando a coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Felipe Franco. (D.A., pág. 22) |
| 08/10/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 384/2025. (D.A., pág. 23) |