| 05/05/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia. |
| 05/05/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
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| 06/05/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/05/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/05/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/05/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/05/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/05/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 13/05/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 30/05/2025 |
Publicado o Requerimento nº 1275, de 2025, de autoria do Deputado Tomé Abduch, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Gil Diniz. (D.A., pág. 9) |
| 30/05/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 408/2025. (D.A., pág. 39) |
| 16/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 27/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 28/08/2025 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 04/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 929, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 11) |