| 12/05/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia. |
| 12/05/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 13/05/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/05/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/05/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/05/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/05/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/05/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 20/05/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/06/2025 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 18/06/2025 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 10/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 15/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1170, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 7) |
| 16/09/2025 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 07/11/2025 |
Publicado o Requerimento nº 3582, de 2025, de autoria do Deputado Gil Diniz, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei com o de acordo da Deputada Fabiana Bolsonaro. (D.A., págs. 9 e 10) |
| 07/11/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do Projeto de Lei nº 444/2025. (D.A., pág. 15) |