| 12/05/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia. |
| 12/05/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 13/05/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/05/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/05/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/05/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/05/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/05/2025 |
Publicado o Requerimento nº 1136, de 2025, de autoria do Deputado Caio França, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei Complementar, com o de acordo da Deputada Paula da Bancada Feminista. (D.A., pág. 22) |
| 20/05/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PLC 13/25. (D.A., pág. 24) |
| 20/05/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 20/05/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |