Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 17 /2025

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 17 / 2025
Ementa Susta os efeitos da Resolução SS nº 84, de 19 de maio de 2025, que dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o parágrafo 3° do artigo 6° da Lei Complementar Estadual nº 846, de 04 de junho de 1998.
Data de Publicação 21/05/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATO DE GESTÃO, ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE - OSS, RESOLUÇÃO, SECRETARIA DA SAÚDE, SUSTAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 19/11/2025 - Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Tramitação

Data Descrição
21/05/2025 Publicado no Diário da Assembleia
21/05/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
22/05/2025 Pauta de 1ª sessão.
26/05/2025 Pauta de 2ª sessão.
27/05/2025 Pauta de 3ª sessão.
28/05/2025 Pauta de 4ª sessão.
29/05/2025 Pauta de 5ª sessão.
30/05/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/06/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/06/2025 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
21/08/2025 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao PDL.
19/11/2025 Distribuído ao Deputado Alex Madureira

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário ao PDL Carlos Cezar  
Total: 0 ocorrência(s)
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