| 22/05/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 22/05/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 26/05/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/05/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/05/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/05/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/05/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/06/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 02/06/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |
| 12/11/2025 |
Publicado o Requerimento nº 3597, de 2025, de autoria do Deputado Tomé Abduch, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Guto Zacarias. (D.A., pág. 23) |
| 12/11/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 487/2025. (D.A., pág. 26) |