| 23/05/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 23/05/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 26/05/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/05/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/05/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/05/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/05/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/06/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 02/06/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 14/08/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 27/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável |
| 04/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 940, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13) |
| 04/09/2025 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 18/09/2025 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 31/10/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável. |
| 06/05/2026 |
Publicado o Requerimento nº 1690, de 2026, de autoria do Deputado Rafael Saraiva, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei com o de acordo do Deputado Vitão do Cachorrão. (D.A., pág. 22) |
| 06/05/2026 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 498/2025. (D.A., pág. 28) |