Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 528 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 528 / 2025
Ementa Torna obrigatória a divulgação dos estoques de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), que são gratuitamente distribuídos, no portal eletrônico da Secretaria da Saúde.
Data de Publicação 29/05/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores ESTOQUE, GRATUIDADE, MEDICAMENTO, PUBLICIDADE E PROPAGANDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/05/2025 - Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada do Projeto de lei nº 528, de 2025, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 39)

Tramitação

Data Descrição
29/05/2025 Publicado no Diário da Assembleia
29/05/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
29/05/2025 Publicado no Diário da Assembleia
30/05/2025 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Caio França, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 9)
30/05/2025 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada do Projeto de lei nº 528, de 2025, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 39)
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