| 04/06/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 04/06/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 05/06/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/06/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/06/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/06/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/06/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/06/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/06/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 01/08/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 27/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável |
| 04/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 947, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15) |
| 04/09/2025 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 18/09/2025 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 31/10/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável. |