Projeto de Lei n° 583, de 2025 ( PL 583 / 25 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	583 / 2025
Ementa	Institui o Disque Denúncia para apologia ao crime e ideologia de gênero.
Data de Publicação	10/06/2025
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Altair Moraes
Apoiador(es)
Indexadores	CRIME, DISQUE-DENÚNCIA, GÊNERO, LIBERDADE DE RELIGIÃO
Etapa Atual	Pauta Último andamento 16/06/2025 - Pauta de 4ª sessão.

Data	Descrição
10/06/2025	Publicado no Diário da Assembleia
10/06/2025	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
11/06/2025	Pauta de 1ª sessão.
12/06/2025	Pauta de 2ª sessão.
13/06/2025	Pauta de 3ª sessão.
16/06/2025	Pauta de 4ª sessão.

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