Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 612 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 612 / 2025
Ementa Institui o Programa de Vigilância Comunitária Quebrada Segura.
Data de Publicação 17/06/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Guto Zacarias
Apoiador(es)
Indexadores SEGURANÇA PÚBLICA, VIGILÂNCIA COMUNITÁRIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 23/09/2025 - Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1.

Tramitação

Data Descrição
17/06/2025 Publicado no Diário da Assembleia
17/06/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
18/06/2025 Pauta de 1ª sessão.
23/06/2025 Pauta de 2ª sessão.
24/06/2025 Pauta de 3ª sessão.
25/06/2025 Pauta de 4ª sessão.
26/06/2025 Pauta de 5ª sessão.
27/06/2025 Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (D.A., págs. 12 e 13)
27/06/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/06/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/08/2025 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
23/09/2025 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1 Rafael Saraiva  
1 27/06/2025 Substitutivo 1 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Monica Seixas do Movimento Pretas
Total: 1 ocorrência(s)
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