| 18/06/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 18/06/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 23/06/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/06/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/06/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/06/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/06/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 30/06/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 30/06/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 19/08/2025 |
Publicado o Requerimento nº 2291, de 2025, de autoria do Deputado Marcos Damasio, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Maurici. (D.A., pág. 23) |
| 19/08/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 618/2025. (D.A., pág. 31) |
| 04/11/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |