| 25/06/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 25/06/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 26/06/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/06/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/06/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/07/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/08/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/08/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 04/08/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 26/08/2025 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Conte Lopes. |
| 16/12/2025 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 17/12/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 04/02/2026 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável |