| 01/07/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 01/07/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 01/08/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/08/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/08/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/08/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/08/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/08/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 08/08/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/08/2025 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 18/08/2025 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 03/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 09/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1036, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 28) |
| 11/09/2025 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 24/09/2025 |
Publicado o Requerimento nº 2942, de 2025, de autoria do Deputado Fábio Faria de Sá, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Rogério Nogueira. (D.A., pág. 22) |
| 24/09/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 654/2025. (D.A., pág. 25) |