| 07/08/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 07/08/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 11/08/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/08/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/08/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/08/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/08/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/08/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 19/08/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/09/2025 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 10/11/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 10/12/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável |
| 11/12/2025 |
Publicado o Requerimento nº 3957, de 2025, de autoria do Deputado Oseias de Madureira solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Paulo Correa Jr. (D.A., págs. 8 e 9) |
| 11/12/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 718/2025. (D.A., pág. 16) |
| 15/12/2025 |
Publicado o Parecer nº 2010, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 14 e 15) |
| 15/12/2025 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |