Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Processo Nº 27113 / 2025
Referências
Documento
Processo CFC
Número RGL
27113 / 2025
Data Autuação
07/08/2025
Objeto
Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2025, em atendimento ao artigo 5º da
Lei 4595/1985
, pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
ARTESP
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 08/08/2025
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
Tramitação
Data
Descrição
07/08/2025
Protocolado Ofício da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP encaminhando documentação referente ao artigo 5º da Lei nº 4.595, de 18 de junho de 1985.
08/08/2025
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
08/08/2025
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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