| 13/08/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 13/08/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 14/08/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/08/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/08/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 20/08/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 21/08/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/08/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 22/08/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/09/2025 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 12/09/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 17/09/2025 |
Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão |
| 24/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável |
| 01/10/2025 |
Publicado o Parecer nº 1392, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 25) |
| 02/10/2025 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
| 10/10/2025 |
Distribuído a Deputada Solange Freitas |
| 22/10/2025 |
Recebido da relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável |