Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 29761 / 2025

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 29761 / 2025
Data Autuação 15/08/2025
Objeto Relatório da Administração e demais documentos relativos ao exercício de 2024, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) ARTESP
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 18/08/2025 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.

Tramitação

Data Descrição
15/08/2025 Protocolado Ofício, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, encaminhando documentação pertinente ao exercício de 2024 em atendimento ao artigo 3º da Lei nº 4.595, de 18 de junho de 1985.
18/08/2025 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
19/08/2025 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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