Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 849 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 849 / 2025
Ementa Institui o Programa "Moradia Digna GCM", destinado a Guardas Civis Municipais, com a finalidade de conceder subsídio habitacional por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).
Data de Publicação 21/08/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Letícia Aguiar , Profª Camila Godoi
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, PROGRAMA HABITACIONAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 02/09/2025 - Distribuído ao Deputado Marcelo Aguiar

Tramitação

Data Descrição
21/08/2025 Publicado no Diário da Assembleia
21/08/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
22/08/2025 Pauta de 1ª sessão.
25/08/2025 Pauta de 2ª sessão.
26/08/2025 Pauta de 3ª sessão.
27/08/2025 Pauta de 4ª sessão.
28/08/2025 Pauta de 5ª sessão.
29/08/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CHDRU - Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/08/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/09/2025 Publicado o Requerimento nº 2544, de 2025, de autoria da Deputada Profª Camila Godoi, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Letícia Aguiar. (D.A., pág. 4)
01/09/2025 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 849/2025. (D.A., pág. 16)
02/09/2025 Distribuído ao Deputado Marcelo Aguiar

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/09/2025 Requerimento de coautoria 2544 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Profª Camila Godoi
Total: 1 ocorrência(s)
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